Descubra agora porque o CNAE produtor digital é tão importante

Entenda agora o porque o CNAE produtor digital é tão importante e abra sua empresa com segurança

O mercado de profissões que utilizam ou sobrevivem graças aos meios virtuais está crescendo cada vez mais, ainda mais na época que estamos vivendo atualmente, onde tudo precisa ser feito à distância.

Quem ainda não optou por ser produtor digital está perdendo, afinal, as oportunidades aumentam graças ao alto nível de procura, sendo assim, tanto empresário e clientes saem felizes nessa relação, mas claro, se ela foi criada com bases legais.

Por isso, hoje falaremos sobre um tema muito importante se você quer se tornar um empresário desse ramo de forma regularizada: o CNAE produto digital.

Vamos lá!

O que é o CNAE produtor digital?

A sigla CNAE se refere ao Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, que é uma etapa fundamental e obrigatória no processo de abertura de empresas de qualquer natureza.

Sendo assim, o CNAE produtor digital é uma das possibilidades que você pode encontrar dentro de uma seleção com alguns níveis de afunilamento.

Em cada um desses níveis, você selecionará a opção que mais se enquadra à atividade que você quer exercer, e conforme forem passando as etapas, mais específico será o resultado obtido.

Vale lembrar que você pode escolher mais de uma atividade caso seja necessário, mas é preciso definir uma principal, sendo ela a responsável pela obtenção da maior parte da sua renda.

E não se esqueça de que a sua empresa só poderá realizar as atividades indicadas no CNAE produtor digital, do contrário haverão penalizações.

Por que o CNAE produtor digital é tão importante?

O CNAE produtor digital é extremamente importante para a regularização da sua empresa porque, é apenas com o seu número que você poderá emitir um CNPJ e começar a realizar suas atividades conforme a lei.

Além disso, definir a sua atividade de forma detalhada pode garantir para o empresário uma boa economia por conta do enquadramento no regime tributário ideal para a empresa, evitando assim uma carga impossível de sustentar.

Mas é claro que os órgãos de fiscalizadores também saem ganhado deste trâmite, afinal, com uma declaração oficial da atividade desempenhada, fica mais fácil identificar negócios fraudulentos e aplicar as devidas penalizações.

É preciso ter ajuda para chegar no CNAE produtor digital ideal

Deu para perceber a importância do CNAE produtor digital, não é mesmo? Essa classificação é crucial para o bom desenvolvimento do seu negócio, por isso é preciso lidar com esse processo com seriedade.

Para realizar o cadastro do CNAE produtor digital com segurança e assertividade, você pode contar com o auxílio de um profissional de contabilidade.

Eles podem te ajudar a tomar a melhor decisão para o seu negócio, de modo a garantir as vantagens que o CNAE produtor digital pode oferecer.

A São Lucas Assessoria Contábil está aqui por você!

Sendo assim, entre em contato com a São Lucas Assessoria Contábil agora mesmo! Temos um serviço de contabilidade especial para negócios digitais e, por isso, podemos suprir todas as suas necessidades.

Então, não perca mais tempo e mande a sua dúvida ou solicitação para os nossos profissionais altamente preparados. Estamos prontos para ajudar o seu novo negócio a alcançar o sucesso!
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eSocial publica três notas orientativas com alterações de eventos, códigos e prazos

Notas orientativas descrevem novos ajustes no eSocial simplificado, como alterações de eventos, prazos e validade de códigos de incidência de IRPF.

O Portal do eSocial divulgou nesta segunda-feira (10) três notas orientativas relativas às mudanças do eSocial simplificado.

Alterações de eventos

A Nota Orientativa S-1.0 – 04.2021 descreve os ajustes realizados no manual de orientações do eSocial, dando explicações e exemplos das alterações ocorridas nos eventos  S-1010, S-2200 e S-2206.

Além disso, o documento inclui o prazo excepcional de envio dos eventos S-2220 e S-2240, até 15/10/2021. A mudança afeta as empresas do Grupo 1. Confira na íntegra.

Capítulo

Item/evento

Descrição da alteração

III

S-1010

Inclusão do item 15.2

S-2200

Alteração da redução do exemplo “p” do item 10.6

S-2206

Alteração da redação do item 6.5

S-2220

Inclusão do parágrafo iniciado por “Excepcionalmente..” no item “prazo de envio”

S-2240

Inclusão do parágrafo iniciado por “Excepcionalmente..” no item “prazo de envio”

Atividades rurais eSocial

Já a nota orientativa S-1.0 – 0.5.2021, tem como objetivo esclarecer como contribuintes que desenvolvem atividades rurais devem prestar informações no eSocial.

De acordo com o texto, os contribuintes devem conjugar as informações prestadas no evento inicial S-1000 – Informações do Empregador (Classificação Tributária e Indicador de Opção da Forma de Tributação da Contribuição Previdenciária) com a informação do evento S-1020 – Tabela de Lotação Tributária (Códigos de FPAS e de Outras Entidades e Fundos – “Terceiros”).

O texto descreve as informações que devem ser transmitidas por:

– produtores rurais pessoas físicas;

– segurado especial – empregador;

– produtor rural pessoa jurídica;

– produtor rural pessoa jurídica que desenvolva atividade prevista no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70;

– agroindústrias.

Confira a nota na íntegra e entenda quais recolhimentos e informações são obrigatórias de acordo com cada atividade.

Transição de leiaute eSocial

Por fim, a nota S-1.0 – 2021.06 dá orientações sobre a vigência dos itens de tabela do eSocial na transição de versões do leiaute.

Desligamentos e afastamentos

Com o fim de um motivo da Tabela 18 (Motivos de Afastamento) ou da Tabela 19 (Motivos de Desligamento), o usuário fica impedido pelo sistema de lançar um evento de Afastamento Temporário (S-2230), de Desligamento (S-2299) ou de Término de TSVE (S-2399) que tenha data de ocorrência posterior à data fim de vigência daquele motivo.

Cabe observar, contudo, que no caso dos afastamentos, a validação do eSocial é feita apenas no evento de início do afastamento (ou início e término quando informados conjuntamente).

Incidência IRPF

Na nova versão do eSocial, alguns códigos de incidência de Imposto de Renda perderam validade e foram retirados e outros foram criados.

Confira na tabela abaixo os códigos com fim de vigência:

Código

Descrição

Novo código

00

Rendimento não tributável

7xx

01

Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação

1x

15

Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA

1x

35

Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA

3x

44

PSO – RRA

4x

55

Pensão Alimentícia – RRA

5x

78

Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou

empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e

aluguéis

(não informado no eSocial)

81

Depósito judicial

98xx

82

Compensação judicial do ano-calendário

9082

83

Compensação judicial de anos anteriores

9083

91

Remuneração mensal

9011

92

13º salário

9012

93

Férias

9013

94

PLR

9014

95

RRA

90xx

Após fim do período de convivência, havendo rubricas cadastradas com código de incidência não vigente na Tabela 21 (da versão S-1.0), o empregador deverá atualizar as rubricas, nesta situação, com o envio do S-1010 utilizando os novos códigos (codIncIRRF) em vigor conforme a tabela 21.

As rubricas que referenciam os códigos relacionados na tabela deverão ser atualizadas, até o fim do período de convivência, para contemplar os códigos válidos na Tabela 21 da versão S-1.0.

Prorrogação de eventos

Por fim, o texto ainda traz mudanças nas datas fins de alguns eventos como forma de evitar erros no processo de adaptação dos sistemas dos usuários.

O término de validade dos itens que teriam fim de vigência em 30/04/2021 (naturezas de rubricas) e 09/05/2021 (motivos de afastamento e de desligamento) foi prorrogado para 31/05/2021 e 16/05/2021, respectivamente.

Contudo, há algumas exceções, como:

1. Rubricas referentes a auxílio alimentação (“1801: Alimentação” e “9220:

Alimentação – Desconto”) não devem ser utilizadas a partir do período de apuração (05/2021), portanto, continuam com a fim de vigência em 30/04/2021;

2. Rubricas referentes a faltas e atrasos (“9209: Faltas ou atrasos” e “9210: DSR s/ faltas e atrasos”) não terão mais fim de validade.

Fonte: Contábeis

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