Imposto de renda: como não cair na malha fina

O fim do prazo de entrega está cada vez mais próximo. Entenda como a malha fina funciona e como evitá-la.

O final do prazo de entrega da declaração é em exatas duas semanas (31 de maio), e caso o contribuinte não tenha entregado ainda, esse é o momento de maior atenção. Muitas pessoas caem na malha fina por não se atentar a alguns detalhes. Só no ano passado, foram mais de 900 mil.

Por isso, a IOB preparou algumas dicas para ajudar a declarar corretamente. “As multas para infrações na declaração valem tanto para quem presta informações erradas por descuido ou desconhecimento, quanto para quem inventa alguma informação propositalmente. Então, é necessário dedicar tempo e atenção na hora de declarar” comenta Valdir Amorim, coordenador do editorial e consultor da IOB/ao³.

O que é a malha fina

A Receita Federal verifica os dados de cada declaração ao cruzá-los com os de terceiros que também prestam contas ao Fisco. Basicamente, cair na malha significa que a declaração está retida por conta de algum erro ou inconsistência, que pode variar: omissão de rendimentos, informações erradas, valores incorretos etc. Quando isso acontece, a restituição não é liberada até a correção ser feita.

Principais erros

Muitas vezes, o contribuinte declara gastos que não deve e que não dão direito a dedução do imposto de renda, tais como: cursos livres (línguas, esportes), material escolar, tratamentos estéticos, lentes de contato, aparelhos de surdez etc. Esses custos não devem ser informados.

Outro erro comum é omitir algum dado relevante, como o recebimento de algum rendimento tributável. Vale lembrar que no último ano, houve crescimento considerável no número de investidores na Bolsa de Valores brasileira, portanto, muitos irão declarar esses valores pela primeira vez ou até desconhecem que são obrigados a entregar declaração. É imprescindível que todo tipo de ação/investimento seja informado, sem exceção, independentemente do lucro obtido ou não.

Dicas para não cair na malha fina

Ao iniciar o preenchimento da declaração, é importante reunir todos os documentos que irão comprovar tudo o que será declarado. O contribuinte deve ser fiel aos valores reais de aquisição de bens, como casa, apartamento, automóveis etc., pois informar o valor de mercado é errado.

Também é preciso conferir os valores dos informes de rendimentos do trabalho, aposentadoria ou financeiros, e mantê-los exatamente iguais na sua declaração. Caso um casal decida declarar filhos como dependentes, eles devem estar apenas na declaração de um deles, por exemplo: Maria e João são pais de Alice, que será informada como dependente somente na declaração de Maria. Outra dica é: nenhuma renda tributável deve deixar de ser declarada.

Corrigindo os erros

Durante o período de entrega (até 31 de maio), é possível revisar e alterar os dados quantas vezes for necessário, inclusive mudar de modelo (de completo para simplificado).

Porém, após a data-limite, o modelo de declaração não pode mais ser mudado. Para quem já entregou, mas depois se lembrou de algum documento, comprovante, ou bem que não foi declarado, esse é o momento para corrigir.

Caí na malha fina. E agora?

Após a data-limite, será possível saber o status da sua declaração por meio do site da Receita Federal, via e-CAC. Vá até a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, selecione “Pendências de Malha”. Lá é possível ver se a declaração foi retida na malha fina e o porquê.

Caso isso tenha acontecido, algumas das possíveis consequências para o contribuinte são: CPF bloqueado, o não-recebimento da restituição e pagamento de juros e multas (que variam de acordo com o motivo que fez a declaração ser retida). A retificação poderá ser feita desde que o contribuinte não tenha recebido o termo de intimação.

Fonte: IOB

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Saiba quais são os 7 aspectos que não podem ficar de fora do seu contrato de coprodução infoproduto!

Entenda o que não pode faltar no contrato de coprodução infoproduto para garantir a segurança de todas as partes

Desenvolver a produção de um infoproduto com outra pessoa oferece uma série de benefícios que vão desde a divisão de investimentos até a pluralidade criativa. 

Entretanto, é crucial que ambas as partes estejam asseguradas de seus direitos e deveres, de forma que a relação de coprodução não seja estremecida por desentendimentos ou descumprimento de alguma questão. 

Para isso, a elaboração de um contrato de coprodução infoproduto é fundamental! Por isso, preparamos este conteúdo para falar sobre esse assunto e o que não pode faltar neste contrato!

 

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Contrato de coprodução infoproduto – como funciona?

De forma geral e como é de conhecimento comum, os contratos têm uma finalidade muito importante: registrar o que foi acordado como direitos e deveres entre as partes de uma situação. 

Assim, também são previstas as consequências para o descumprimento do contrato, meios de rescisão, questões financeiras, entre outros pontos pertinentes. 

Dessa forma, o contrato de coprodução infoproduto funciona como um documento que vai assegurar você e a pessoa com quem você co produziu o infoproduto. 

Para que a efetividade do contrato seja garantida, é essencial que todas as questões necessárias estejam presentes, e é sobre elas que falaremos a seguir.

7 aspectos que não podem ficar de fora do seu contrato de coprodução infoproduto!

Para que cada cláusula seja elaborada com máxima precisão, o suporte advocatício é muito importante, entretanto, em todo caso, é essencial verificar se todos os aspectos pertinentes constam no contrato, por isso, a seguir, apresentaremos quais são eles.

1 – Dados das partes envolvidas 

É crucial que todos os dados corretos de ambas as partes estejam evidenciados no contrato, justamente por ser uma forma de identificação. 

Esses dados, de forma geral, consistem no nome, endereço, CPF ou CNPJ, entre outros dados pessoais.

2- Detalhes do infoproduto

É importante evidenciar no contrato os detalhes referentes ao infoproduto que foi desenvolvido, quem foi responsável por cada parte, do que se trata, valores, entre outros. 

Dessa forma, fica especificado do que se trata o produto descrito no contrato.

3 – Obrigações de cada parte 

Como coprodutores, cada um tem sua responsabilidade, função e obrigações para cumprir em relação ao infoproduto. 

Sendo assim, é essencial que as obrigações pertinentes a cada parte estejam completamente descritas no contrato.

4 – Direitos de cada parte 

Assim como cada um possui suas obrigações, há também os direitos, por isso, é importante evidenciar pontos como:

  • Quais são os direitos de cada um em relação ao infoproduto; 
  • Questões financeiras; 
  • Porcentagem de direitos autorais; entre outros.

5 – Porcentagem de lucros 

Seja a participação nos lucros igual ou com diferentes porcentagens, deve estar adequadamente relacionada no contrato de coprodução infoproduto. 

Dessa forma, tudo que for recebido será dividido de acordo com o que foi definido.

6 – Consequências da quebra de contrato 

Em caso de quebra de alguma cláusula ou em caso de a relação de coprodução ser desfeita, é preciso que as consequências estejam descritas no contrato. 

Assim, já estará previamente acordado e firmado como proceder diante dessas situações.

7 – Assinatura das partes e testemunhas

Por fim, o contrato deve ser firmado por meio da assinatura de ambas as partes e testemunhas. 

Tenha segurança em cada detalhe do seu negócio!

Para que você possa ter uma relação de coprodução de infoproduto impecável e sem problemas, além do contrato, é crucial manter todos os detalhes do negócio em dia. 

Ou seja, cumprir com questões contábeis, fiscais, financeiras e tributárias. E para que isso não tome seu tempo e problemas não ocorram, basta contar conosco, da São Lucas! 

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