INSS: Devedores da Previdência estão fora do crédito para a folha de pagamento

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on email
Inss Devedores Da Previdencia Estao Fora Do Credito Para Folha De Pagamento - Abrir Empresa Simples

Empresas pequenas e médias com dívidas junto à previdência social estão excluídas da possibilidade de obterem crédito para financiamento de suas folhas de pagamento.

A medida de alívio econômico editada pelo governo tem juros 3,75% ao ano, seis meses de carência e 30 meses para quitação.

O impedimento aos devedores se deve a um trecho da Constituição Federal: “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.

O governo federal estuda a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) ou apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) eliminando a restrição durante a pandemia, a fim de manter empregos e Empresas.

Outra possibilidade seria uma portaria do Ministério da Economia, assinada em 17 de março, que permite aos devedores pagar só 1% da dívida previdenciária em três parcelas e refinanciar o restante em até 100 meses, tendo assim, acesso ao crédito para a FOLHA DE PAGAMENTO. A questão segue em aberto.

Fonte: Jornal Contabil

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da São Lucas Assessoria Contábil.

Ajudamos você na resolução de todos os seus problemas contábeis, fiscais e trabalhistas  – isso através de uma consultoria contábil customizada para o seu negócio.

Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website, caso você prefira, você pode utilizar o nosso formulário de contato.

Será um prazer conversar com você. Até logo!

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Acesse minhas redes sociais:

admin@dpg

admin@dpg

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Empresa

Ajudamos empresários, gestores financeiros, gestores de RH, a resolverem seus problemas contábeis, fiscais e trabalhistas através de uma consultoria contábil customizada para o seu negócio.

Posts Recentes

Siga-nos

Vídeo

Cadastre-se na nossa Newsletter

Não se preocupe não enviamos spam!

Recomendado só para você!
Descubra Se É Mais Vantajoso Atuar Como Pessoa Física Ou…

Assine a nossa newsletter!

Informe seu e-mail e receba, diretamente na sua caixa de entrada, conteúdos exclusivos contendo informativos, artigos e materiais educacionais referentes ao mundo contábil!

Open chat
💬 Precisa de ajuda?